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Jornal Oficial dos Estudantes da NOVA School of Law

Jornal Oficial dos Estudantes da NOVA School of Law

11
Out19

Hobbits, hooligans ou vulcanos

Jur.nal

(Imagem: Comunidade Cultura e Arte)

 

Quem disse que a vida em democracia é a melhor? Estamos no rescaldo das legislativas e ainda a tentar entender do que será feito o futuro deste país. Vivemos o fado desta nação através de um compasso marcado pela comunicação social ao ritmo que já nos habituamos, mas este ano já está a ser diferente, há mudança no horizonte. 

 

Irromperam pelo parlamento três novos partidos muito diferentes entre si e daquilo a que estávamos acostumados a ouvir, todos eles com um espaço político já enunciado: a Iniciativa Liberal, o Livre e o Chega.

 

A Iniciativa Liberal surge como o partido do marketing e dos cartazes espalhados pelo país numa tentativa de explicar a teoria liberal e a vontade que os move em desafogar os portugueses da atual carga fiscal, mas nem só de “menos Estado” é feita a IL, e a diferença já se tem visto com as declarações que Carlos Guimarães Pinto fez após a reunião com o Presidente da República, enunciando a sua insatisfação com o processo eleitoral relativamente ao facto de as reuniões presidênciais estarem a ser realizadas faltando quatro deputados eleitos pelos emigrantes. No que toca a pensamento ideológico penso que lhe devemos dar uma hipótese e não ceder ao estigma de esquerda que se instaurou, descartando iniciativas válidas de direita. 

 

O Livre e o seu espírito europeísta trazem consigo novas alternativas para o eleitorado de esquerda que se mostra a favor de uma maior integração europeia. Afirmando-se como um partido das pessoas, traz na algibeira novos e velhos desafios dos quais uma temática preocupante que recai num voto e discurso que se germinam a partir de diferenças étnicas, sociais ou pessoais e nem tanto pelas ideias e projetos, aquilo a que se chama identity politics, mas disto iremos falar mais tarde a propósito do título deste texto.

 

A entrada do Chega e da “extrema-direita” em Portugal invadiu de imediato a imprensa e redes sociais que incessantemente alertavam os leitores e internautas com o regresso do fascismo a Portugal. A bem dizer não é a primeira vez que vemos algo de extremo a ser eleito para o parlamento, repare-se que em anteriores legislaturas já era possível encontrar a extrema-esquerda e havemos de reparar que esta cresce a pulso firme. 

 

Acredito, porém, que não seja de introdução de extremismos que se está a falar quando refletimos sobre André Ventura, tão-pouco de um programa ideológico que se serve de uma ideologia e a impregna por todo o lado, falamos sim de um programa de café, de capa de revista cor de rosa, quase como um elenco de uma novela onde os pequenos dramas são introduzidos em letras garrafais apresentando-se para o leitor como o maior problema que a sociedade portuguesa está a viver.

 

Surge-me depois de tudo isto uma questão que subsiste na tipologia do eleitor português: será ele informado? Porque é que ele vota de determinada maneira? Jason Brennan, na sua obra Contra a Democracia, fala-nos de três tipos de eleitores: hobbits, hooligans ou vulcanos.

 

Os eleitores hobbits serão aqueles que entendem superficialmente daquilo que é a história nacional e de quando a quando vão apanhando uma outra manchete, humanos apáticos. A bem dizer, pouco se ralam para o que está a acontecer.

 

Os eleitores hooligans serão “os fanáticos desportivos da política”, aquele tipo de eleitor que procura apenas aprofundar a sua doutrina ideológica e se mostra sempre convicto que a razão está do seu lado.

 

Os eleitores vulcanos, por fim, baseiam-se no conhecimento das várias ideologias e escolhem pensar lógica e racionalmente, rejeitando tudo aquilo que não é passível de ser provado.

 

Importa concluir que a entrada destes novos partidos e a falta de confiança em partidos sistémicos demonstram a necessidade de readaptar a forma de como se faz política e políticas. O medo da globalização e da próxima grande “revolução industrial” começam a acusar um aumento de eleitores do tipo hooligan, eleitores que escolhem uma faceta da história, nesta medida, uma faceta nacionalista e protecionista que sustenta a falta de qualificações que toda uma geração tem, a mesma geração que vai perder esses empregos para as máquinas.

 

É imperativo repensar a educação de forma a transformar hobbits em vulcanos, não em hooligans que defendam afincadamente a anteriormente referida identity politics, também ela ameaçadora da democracia e dos seus pilares, que defendam populismo por ser mais fácil e mais identificável com a conversa corrente, com o desabafo do vizinho no café da esquina.

 

Concluir dizendo que o eleitor português será maioritariamente do tipo hobbit, um fraco conhecedor de matérias base do país e despreocupado com o estado da nação. Um eleitor abstencionista que se tem mantido assim por falta de políticas do país. Arrisco-me a dizer que terá havido nestas últimas eleições uma deslocação de eleitores abstencionistas para o populismo e uma fuga de vulcanos para a abstenção por falta de credibilidade do sistema.

 

João Vassal

(Aluno do 3.º ano da Licenciatura)

 

25
Abr19

Let's talk about: 25 de Abril #2

Jur.nal

25 de Abril – A revolta desiludida na traição

 

            Um comunista desiludido com a glorificação de um início que foi tomado como o fim

 

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(Imagem: Capa de 25 de abril de 1974 do República; um jornal, já extinto, conotado à esquerda).

 

Se é chegada a anunciada

Noite da libertação

Se estes ventos a cantar

São o fim da escuridão

 

Pedem-me que fale num tempo floreado por gerações.

 

Mistificada a origem.

 

Heroicos os sobreviventes.

 

Acolhendo a aparente liberdade, o povo subjuga-se de novo ao regime opressivo, mascarado desta vez por uma débil democracia afirmando a desnecessidade de revolta. Celebramos esta épica data não compreendendo, porém, que o regime contemporâneo não é o conquistado em Abril, mas sim o forçado em Novembro. Dia 25 de Novembro. Rouba-se novamente o poder ao povo, entregando-o aos grandes burgueses. Tal como afirmava o célebre Francisco Martins Rodrigues:

“Se as personalidades eminentes que nos governam fossem capazes de dar a cara festejariam, em vez do 25 de Abril, o golpe militar de Novembro e reconheceriam que nesse dia, ao contrário do outro, não saiu o povo em delírio para a rua mas reinou o silêncio opressivo do estado de sítio; fascistas e magnatas rejubilaram, os militares fiéis ao povo foram metidos nas cadeias e os pobres entenderam que chegava ao fim o seu breve tempo de liberdade e esperança.

 

A voz do povo esquecido grita de longe que ganharam as batalhas, mas, perderam, inevitavelmente, a guerra. Por todo o lado é-nos forçosamente ensinada uma história corrompida, persuadindo o espírito revoltoso a um estado de pacifismo e criando uma inércia abundante na alma humana. Tentando apagar da memória lusitana a ideia de liberdade, entregam-nos uma sociedade com a qual devemos estar satisfeitos, afirmando as conquistas reclamadas. Mas, o que resta realmente de Abril?

 

Presos num ciclo vicioso centrista, de onde a rotatividade é rotina e a política se tornou uma farsa traidora do povo, a real esquerda é esquecida. Num esforço incessante de a apagar do cenário político, envenenam o projeto socialista na mente lusa, conformando-se o povo à sua condição inferior.

 

A luta clandestina prosseguida pelo Partido Comunista Português, a real força opositora e de resistência ao regime fascista durante os 48 anos da ditadura protagonizada pelo mítico Salazar, é minorada nos livros de História. Ensinamos às gerações futuras as grandes e honrosas conquistas e proezas de Delgado, Soares, Sá Carneiro, deixando para trás os 400 anos de prisão acumulada por parte dos militantes do PCP, as conquistas grevistas legais, os movimentos oposicionistas juvenis que criaram a EDE. Falamos, e com legítimo orgulho, da conquista proclamada pelo MFA mas esquecendo-nos, porém, que toda a revolta e insurreição só foi possibilitada devido ao clima que o PCP passou anos a fomentar nas massas, a vontade de liberdade e esperança num regime renovado. O movimento popular foi o que fez do 25 de Abril a vitoriosa rutura com o fascismo.

 

Porém, de que serviu a luta clandestina e os sacrifícios humanos se tudo o conquistado foi atirado novamente aos lobos?

 

A reversão das nacionalizações, a injeção de capital mirabolante em bancos privados, a contínua precariedade da classe trabalhadora, o enfraquecimento crescente do sistema nacional de saúde... O que resta verdadeiramente?

 

Conquistámos grandes liberdades políticas e direitos sociais. Concebemos, como todos nós sabemos, uma grande jornada pela emancipação da mulher e a legalização do casamento homossexual. Ainda estamos longe do ideal, mas progredimos para bom porto. Temos um catálogo de direitos fundamentais excecionalmente completo. Mas, e a real aplicação do espírito de Abril?

 

Numa sociedade cada vez mais despolitizada, resultante da má representação da Nação, percebemos a indiferença com o rumo que Abril tomou. Levam-se à rua as gentes para reivindicar o que é legitimamente seu, entregando-lhes medidas minoritárias, acabando por servir somente para deitar poeira nos olhos da Nação, tendo esta a crença de que tudo estará feito.

 

Honrosas as conquistas. Estagnação afigurando-se evidente. O mais prudente é, de facto, acomodarmo-nos à comunidade como ela se exibe hoje. Porém, seremos os Heróis do Mar se ao invés de lutarmos “contra os canhões” nos subjugarmos a estes?

 

Micaela Ribeiro

 

08
Abr19

Uns pensamentos sobre as prodigialidades do nosso bom Governo

Jur.nal

 

 

Anda o Sr. Primeiro-Ministro a dizer por essas afamadas reuniões do Partido Socialista que os portugueses lhe deveriam dar um voto de confiança nas Europeias, devido ao bom trabalho do seu Governo e do seu anterior ministro Pedro Marques. Incautas razões, parecem-me – o maior cego é aquele que não quer ver. 

 

(Eu deveria estar a estudar obrigações ou a preparar o Moot Court, mas, muito genuinamente, estou farto de toda esta má-inteligência que nos diz governar.)  

 

Primeiro, é preciso alertar o Senhor Primeiro-Ministro que tudo aquilo que os eurodeputados fazem não está dependente do bom (ou mau) desempenho do seu Governo. Os eurodeputados – como nós bem sabemos – representam os cidadãos europeus num Parlamento que é europeu e não nacional, e com o qual o Governo não tem qualquer ligação de qualidade que possa influenciar a maré dos ventos. São águas diferentes – um bom cidadão, um cidadão inteligente, saberá isto; e sabe que o que importa é a qualidade dos candidatos que se apresentam a eleições para a discussão do projecto europeu e de tudo o que ele enfrenta. Só um parvo (perdoem-me a franqueza, mas hoje estou irritadamente pragmático) iria votar nas listas do Partido Socialista porque o seu Governo, em Portugal, tem feito um pretenso bom trabalho a administrar o Estado.   

 

Mas não é isto que mais me escandaliza, meu caro colega. Há por aí bem pior – é que o candidato do Partido Socialista ao Parlamento Europeu, anterior ministro das Obras Públicas do actual Governo, mente descaradamente. Bem sabemos, nós, que já somos suficientemente velhos para nos relembrarmos desses gloriosos anos de governação socrática, que a mentira está bem enraizada nas veias do Partido Socialista; pensávamos que o povo estaria imune já a isso (para a minha tristeza, e tristeza colectiva penso, não é verdade que esteja, segundo as sondagens).  

 

Mas enfim, o grande problema, aqui, é que Pedro Marques mente descaradamente, a toda a força - quando era ministro e agora, enquanto cabeça-de-lista pelo PS às europeias. Veja-se, por exemplo, no sítio web de fact-checking Polígrafo. Há, pelo menos, dois casos em que, logo na primeira página, o candidato apresentou ao público que são manifestamente falsas. E quem acompanhou de perto toda a cobertura excelente que o jornal Publico está a fazer da crise nos comboios sabe que muitos dos anúncios do ministro eram puras mentiras – houve um caso no Norte em que, para se vangloriar da electrificação de uma linha de comboio, montaram uma catenária só para o ministro poder passar no comboio eléctrico e fazer a sua propaganda, desmontando-a logo a seguir. A imprensa local utilizou o título “O ministro anda a brincar aos comboios” para descrever a triste situação.

 

Mas o problema é muito mais grave: o senhor Pedro Marques anda a faltar à verdade descaradamente, sem qualquer pudor, e ninguém o desmascara. E ninguém diz nada (faz-me lembrar, mais uma vez, essa tragédia clássica que foi o Governo de Sócrates e a respectiva campanha, muito embora, na altura, a oposição soubesse apontar os erros e incongruências do dito cujo, mas os cegos não quiseram ver…). 

 

Num país civilizado, onde existe honra e esses demais valores que foram banidos há muito tempo, senhor Pedro Marques desistia da campanha e recatava-se publicamente até ao resto dos seus dias; o senhor Primeiro-Ministro, por apoiá-lo, no mínimo, demitia-se (lembram-se da Finlândia, onde, há coisa de um mês, o PM se demitiu por não conseguir cumprir o Programa de Governo?). Mas, enfim, nós vivemos na República das Bananas – permitam-me que cite Arnaldo de Matos: isto é tudo um putedo –, isto só lá vai com a invasão espanhola.  

 

Isto entristece-me e revolta-me, caro colega (a repetição do “isto” foi propositada). Não concebo poder confiar para me representar em alguém que mente forçosamente para atingir objectivos políticos – vai contra toda a ética e bom-senso. “Eles são todos iguais” dir-me-ão: o meu professor de História no secundário disse-nos uma vez, na aula, que “votar era escolher de entre os menos maus” – acho que nunca ouvi nada tão apurado e balançado com a realidade; por isso vos digo: creio que existe menos mau que Pedro Marques… 

 

Tiago Jorge

O autor não adota o atual A.O.

31
Mar19

ADJ e os novos preços dos passes

Jur.nal

 

Segunda-feira, 25 de março de 2019. Nos relógios passam já 37 minutos das 9 horas da manhã – eis que finalmente chega o professor de Análise do Discurso Jurídico. Justifica o atraso com congestionamentos no comboio e não se coíbe de rematar (cito de cor): “se já é assim agora, imagino com os novos passes”. Deu-me a ideia de escrever este texto, Sr. Professor.

 

A medida de redução drástica dos preços dos passes para os transportes públicos é, com efeito, importante ao ponto de vir à baila numa aula de ADJ. Talvez seja até, como dizia um dia destes Daniel Oliveira num Eixo do Mal, “a medida mais importante do governo”, pelo impacto direto que terá nos rendimentos das famílias - maior que qualquer redução de impostos - e pelo número de eleitores (o termo empregue não é displicente) que abrange. Reduzir o preço dos passes sociais dará por certo mais votos do que aumentar salários à função pública – com a vantagem de custar menos aos cofres do Estado e não semear ódios no restante universo de trabalhadores.

 

Ainda assim, não caio na tentação de atirar que é uma medida eleitoralista. As medidas certas nunca podem ser eleitoralistas. Podem discutir-se as circunstâncias que a circundam, mas estamos no âmbito da Política...

 

Esta é uma medida certa porque justa. Desde logo, reduz as desigualdades entre os portugueses que conseguem habitar os centros de Lisboa e Porto e aqueles que são atirados para as periferias (para as Áreas Metropolitanas, designadamente), sobretudo em tempos de especulação imobiliária. Assim o disse, e bem, Marques Mendes no seu comentário televisivo semanal – aponta o redator referências de ambos os pólos políticos para o leitor perceber que esta é, de facto, uma medida boa, capaz de gerar satisfação alargada, o que é raro na mesquinha política portuguesa.

 

Redistribui-se a riqueza: são os habitantes das áreas metropolitanas com – à partida - menor poder económico que vão precisamente beneficiar das maiores reduções, já que eram também os que mais pagavam pelos seus passes. Perfeito - ainda que nos possamos questionar: “então os pensionistas de Bragança vão pagar o passe social do mafrense que trabalha em Lisboa?”. É certo que nos podemos interrogar sobre essa questão, o que não invalida que seja uma questão néscia e não mais que superficial. O ponto é sobre a justiça social, que já sabemos sair reforçada com esta medida, e não o contrário. Colocarmo-nos aquela dúvida é tão pouco inteligente como perguntar se é justo o habitante do centro de Lisboa pagar os 40% a mais que recebe o médico que trabalha no interior do país; ou se é justo o desconto do açoriano que viaja, por preço mais barato, do arquipélago para Portugal continental na TAP. Não obstante, voltar-se-á à questão do habitante de Bragança mais à frente.

 

Bom, reduzir o preço dos passes – nalguns casos de forma drástica – significa estimular-se a poupança das famílias e fomentar-se o uso do transporte público (pode ler-se no Público: “O Governo espera que com esta diminuição do peso dos passes no orçamento das famílias, a procura pelo transporte público aumente 10% este ano, apontou Matos Fernandes, sublinhando que, nos últimos três anos, o crescimento anual tem variado entre os 4 e os 5%.”.

 

Não menos importante, retirará automóveis do centro de Lisboa e dos acessos, o que leva a duas coisas: melhoram-se as acessibilidades e agride-se menos o ambiente. Podem reduzir-se assim, e de forma drástica – espero –, as externalidades negativas associadas à nossa mobilidade. A fasquia de esperança está alta já que, segundo dados do INE de 2018, 67% dos portuenses usava o carro nos seus movimentos pendulares (59% em Lisboa).

 

Acontece que, como em tudo na vida, obstáculos se levantam: por um lado, a medida piorará a qualidade de vida diária de quem utilizará os transportes se não houver investimento – se assim for, degradar-se-ão (ainda mais). O certo é que (ainda segundo o Público): “De acordo com as normas estabelecidas, do valor usado pelas áreas metropolitanas ou pelas CIM [Comunidades Intermunicipais], enquanto autoridades de transportes, pelo menos 60% tem de ser canalizado para o apoio à redução tarifária (como a descida dos passes ou a “alteração de sistemas tarifários"). Os outros 40% podem ser usados para o “aumento da oferta de serviço e a expansão da rede”. António Costa anunciou, também, novos investimentos públicos nos transportes no debate no Parlamento, há duas semanas. A promessa, em política, de pouco nos vale – estaremos cá para ver.

 

Pela outra mão - e é aqui que se regressa a Bragança - numa altura em que tanto se fala de descentralização e desigualdades regionais/exclusão social, esta é uma medida que vai ao arrepio de tudo quanto se tem discutido naquele sentido. Só assim pode ser quando a fatia do orçamento que vai para o interior ou todas as áreas que não sejam as duas grandes Áreas Metropolitanas é muito reduzida – do valor total orçamentado (104 milhões de euros), 70% vai diretamente para a AML.

 

Para além disso, ainda que a medida abranja 85% da população (as duas Áreas Metropolitanas e 16 Comunidades Intermunicipais; nas restantes cinco—Trás-os-Montes, Tâmega e Sousa, Região de Leiria, Alentejo Litoral e Algarve —, a redução no preço dos passes entrará em vigor apenas em maio - é uma situação que se não pode descurar, já que é precisamente nas Comunidades Intermunicipais – com menos verba orçamentada – que os serviços de transporte públicos pior funcionam (em geral, e a vários níveis) – e eu sou um dos que o pode provar por experiência(s) própria(s).

 

Seria interessante que se abandonasse o hábito de pensar primeiro nuns e só depois noutros.

 

Não se pode, por fim, esquecer a situação de quem reside e trabalha em comunidades intermunicipais não coincidentes, ou o caso de quem, para estudar ou trabalhar, se tem de deslocar de uma Comunidade Intermunicipal para uma Área Metropolitana. Ainda algumas dúvidas persistem.

 

João Duarte

 

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