Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

JUR.NAL ONLINE

Jornal Oficial dos Estudantes da NOVA School of Law

Jornal Oficial dos Estudantes da NOVA School of Law

22
Ago20

Sexualidade Agressiva ou Agressão Sexualizada?

Jur.nal

post_10.png

 

Existem poucos pontos de comparação para a sensação causada pelas generalizações grosseiras que os homens fazem sobre a sexualidade feminina – unhas a arranhar um quadro de giz ou uma jante de metal a arrastar-se sob uma superfície de vidro são duas que me ocorrem, ambas pela mesma razão: são irritantes, desnecessárias e colocam-me imediatamente em estado de alerta. Foi o que aconteceu recentemente quando ouvi alguém a constatar que ‘a maioria das mulheres deseja secretamente ser magoada durante o sexo’ e que ‘existe um certo tom afrodisíaco em contrariá-la’. Pondo de parte aquilo que soa a uma desculpabilização de comportamentos sexualmente transgressores e, até certo ponto, uma defesa da violação, dei por mim a deliberar sobre o assunto e a questionar até que ponto é que essa sexualização da violência não é uma construção sociocultural que temos simplesmente vindo a aceitar acriticamente.

Desde a subtileza da literatura ao excesso da pornografia, a mulher é frequentemente retratada como um ser frágil, ingénuo e virginal, sempre ansiosa por ser dominada. No entanto, talvez a maior ofensa venha do cinema – não pelo meio em si, mas por ser aquele que tem o maior impacto cultural no nosso quotidiano. É pouco frequente ouvir discussões em escolas ou gabinetes acerca do último livro a chegar às prateleiras, e menos frequente ainda debates sobre o porno do momento. No entanto, filmes, séries, atores e realizadores discutem-se com frequência; discutem-se prémios e cerimónias e numa espécie de inversão de papéis com aquilo que anteriormente seria imediatamente classificado como o cromo dos filmes, é cada vez mais importante ter opiniões acerca dos filmes sob o risco de ser socialmente canibalizado. “Não viste o Joker?”, “Adorei a crítica aos ricos do Parasitas”, “O Marriage Story não representa bem o processo de divórcio”… As opiniões não têm de ser elaboradas ou consistentes ou contextualizadas adequadamente; não há problema nenhum que uma pessoa de 19 anos que nunca tenha namorado mais de 6 meses ou que tenha estado em contacto com qualquer tipo divórcio tenha fortíssimas opiniões acerca do mesmo; não há problema que esta pessoa seja ou não consciente das suas limitações perante determinadas temáticas – o importante é que ela tenha uma opinião.

Isto para dizer que o cinema importa e os seus efeitos na cultura são palpáveis, principalmente quando abordam a sexualidade. Ajudam a elaborar a ideia da mulher desejável e os seus padrões: as curvas, a cara, o cabelo, as ancas, o comportamento, a personalidade, a inteligência, o sentido de humor – a mulher sensual, a mulher que as outras invejam e que todos os homens cobiçam. Claro que o reverso também é válido relativamente a padrões altíssimos para os homens, mas esse não é o tema deste artigo.

São muitos os filmes que colocam inconscientemente a mulher numa posição de subserviência sexual e o facto dessa não ser a intenção do realizador mostra que se trata de reflexo de uma cultura que sexualiza a violência e não uma decisão artística consciente.  Retratada como excêntrica mas ingénua, Leeloo, protagonista do filme The Fifth Element, é excessivamente sexualizada apesar de ser completamente inocente relativamente à sua sexualidade. Apesar de ser adulta, é utilizada como objeto de admiração por parte do protagonista, e como objeto de gratificação da violência, sexualizada não só na sua indumentária, mas também nos seus movimentos de combate, pautados por piruetas e maioritariamente dependentes da exposição das suas pernas e rabo, algo que não acontece com os personagens masculinos.

Até nos clássicos, como é o caso da saga de James Bond, o macho alfa acaba sempre por dominar sexualmente a relação com um pouco de violência gratuita à mistura. Uma das cenas mais chocantes acontece em Goldfinger, onde uma cena de sexo, supostamente consensual (num estábulo, já agora), nos apresenta uma mulher a resistir aos avanços sexuais de Bond. Apesar da natureza forçada do seu encontro sexual, James Bond é considerado o herói e esta cena é glorificada e vista como sensual. Uma situação similar está presente em Blade Runner, só que recorrendo à violência para consumar um beijo e não a penetração.

Estes são o tipo de cenários em que o parecer coletivo é de que a mulher “está a fazer-se de difícil”, que funciona como uma espécie de apelo pervertido que nos diz “Convence-a”. Mas e se ela não quiser ser convencida? O que é que nos levou a crer que um “não” é sinónimo de “convence-me”? O que é que nos levou a crer que todos gostam de sexo agressivo e que a violência só traz uma intensidade positiva à relação?

É compreensível que ao fim de muito tempo a consumir este tipo de conteúdo acabemos por adequar as nossas expectativas nas relações a este padrão. No entanto, até que ponto é que esta construção social justifica determinados atos e comportamentos?

A Justiça portuguesa tem sido alvo de fortes críticas devido a certas decisões consideradas sexistas e misóginas terem feito rondas nos jornais. Vários colunistas, jornalistas e grupos activistas condenaram decisões judiciais pelo seu tom discriminatório e violento. Uma decisão muito popular e relativamente recente que gerou uma onda de indignação nacional e desencadeou manifestações em várias cidades foi a decisão do juiz Neto Moura que ficou apelidado como o “juiz das mulheres adúlteras”. Este senhor concluiu que uma traição justifica agressões extremamente violentas – em pratos limpos, a violência doméstica é válida sob determinadas circunstâncias. Lê-se nesse acórdão que “o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou (são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras), e por isso [a sociedade] vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”. Um outro caso que esteve também na berra tratava uma violação, ocorrida uma discoteca, de uma rapariga por parte de dois homens, funcionários desse mesmo estabelecimento. A rapariga estava inconsciente e não pôde resistir. O tribunal decidiu que houve um ambiente de “sedução mútua” e que não existiu violência. Se até na justiça que nos rege as agressões são sexualizadas e as decisões são tomadas com base numa cultura que ainda acha que a mulher deve ser convencida, como é escapamos deste paradigma tóxico?

Segundo as estatísticas da APAV, entre 2013 e 2018 foram registados em Portugal 5.228 crimes sexuais, o que correspondeu a um aumento de 130% ao longo desses 6 anos. 92% dessas vítimas são mulheres e 75% são meninas entre os 11 e os 17 anos. Um momento, vamos ler novamente: 75% são meninas entre os 11 e os 17 anos. Peço desculpa, vamos rever: 0.75 x 5.228 = 3.921. Três mil novecentas e vinte e uma crianças abusadas sexualmente em cinco anos. Estamos a dizer que, em Portugal, em média, duas raparigas entre os 11 e os 17 anos são abusadas diariamente.

Pronto, podemos prosseguir – o que é que estes números representam? Representam a sexualização abusiva de menores? Ou representam, de uma forma mais rebuscada, a infantilização das mulheres por parte da cultura?

Definida pela sua inocência e inexperiência especialmente quando se trata de sexo ou romance, a mulher é também muitas vezes representada desta forma pelo cinema. Numa veia similar ao já mencionado The Fifth Element, o filme Tron: Legacy traz estas características novamente para as luzes da ribalta: estamos a falar de um corpo feminino já formado e maduro com a mente de uma criança ingénua. A personagem principal é descrita exatamente dessa forma: "Profoundly naive and unimaginably wise”. O que une todas estas personagens femininas é o facto de nenhuma delas ter consciência do seu sex appeal e, ainda assim, admirarem loucamente os heróis masculinos. Os heróis masculinos apaixonam-se pelas mulheres pela sua inocência e não apesar dela, o que acaba por representar uma constante obsessão pela superioridade, uma obsessão por exercer poder sobre uma menina inocente e desprotegida. Creio que instintivamente sabemos que há algo de errado com este tipo de dinâmica sexual – o subtexto praticamente pedófilo é algo demasiado profundo e repugnante para ignorar – e temos uma responsabilidade para com as mulheres, principalmente as mais suscetíveis de se encontrarem neste tipo de armadilhas (as mais novas): a de lhes explicar que estas ‘relações’ não são saudáveis e que as colocam numa posição de infantilização constante que as impede de amadurecer emocionalmente e sexualmente. Este tipo de situações não está confinado à cultura ocidental, sendo provavelmente o maior infrator o anime japonês, onde a prevalência de mentes de crianças em corpos de mulheres é algo comum a muitas séries ao ponto de já se ter tornado um ponto de referência cultural – vão a qualquer fórum da internet e inevitavelmente vão deparar-se com, entre outros, o termo waifu. Da mesma forma que os americanos dispõem de explosões, metralhadoras e bandeiras no seu cinema comercial, os japoneses utilizam vozes femininas infantis em personagens submissas dentro corpos completamente desproporcionais em diversas séries de anime – na verdade, não é raro encontrar discussões online sobre os méritos deste tipo de personagens, apelidados de lolis. Sim, lolis. De Lolikon. De Lolita. Exato.

É completamente possível que esta representação do sexo feminino se deva ao medo de perder a vantagem intelectual sob as mulheres e se trate de uma fantasia masculina para escapar à humilhação dos seus próprios defeitos. Filmes que representam a mulher desta forma são tipicamente filmes escritos por homens e para homens até porque normalmente o inverso não é representado da mesma forma. É raro que mulheres confiantes e determinadas se apaixonem e vejam como sensual a ingenuidade e falta de jeito de um homem; nestes casos, surge quase sempre um homem ainda mais confiante e ainda mais determinado pelo qual a mulher sente uma certa submissão e uma certa vontade de ser vulnerável. Existe, de facto, uma violência sexual subentendida nos media e é muito difícil abstrair-nos deste tipo de cultura por ser tão pervasiva e dar azo a debates e discussões em que as emoções acabam por tomar as rédeas.

É frequente associar violência sexual unicamente a violações, mas a verdade é que existem muitas outras formas de violência que abrangem todas as formas de contacto sexual indesejado – afinal de contas, o ser humano já pratica a violência há milhares de anos; seria chocante que esta não fosse um dos nossos maiores talentos enquanto espécie.  

Violência sexualizada é um termo vasto usado para descrever qualquer agressão, física ou psicológica, praticada por meios sexuais ou referindo-se à sexualidade, explícita ou implicitamente. A verdade é que vivemos numa época em que é difícil fazer sempre uma triagem de conteúdo e é ainda mais difícil fugir a um padrão que nos é imposto de forma inconsciente. Acima de tudo, é cansativo. É cansativo analisar todos os casos ponderadamente e com o tempo que eles merecem sob o risco de fazer julgamentos sumários sem dispor de todos os factos e ferramentas de análise, principalmente quando o planeta está a arder, a derreter, a afundar e a abarrotar simultaneamente. É difícil focarmo-nos nos padrões de discurso sexual, social, romântico, cultural, económico, político, tecnológico, moral, ético e filosófico e ainda sobrar tempo para comer e para dormir. Existem imensos estímulos aos quais temos que responder todos os dias. Ainda assim, devemos questionar-nos continuamente se os nossos comportamentos, ideais e expectativas dignificam não só os outros, mas também a nós próprios. Não podemos imediatamente assumir que se trata de uma sexualidade agressiva, quando é inteiramente possível que se trate de uma agressão sexualizada.

 

Ana Sofia Alcaide

Aluna do 2.º ano da Licenciatura

08
Mar19

Neto de Moura e os perigos da indolência

Jur.nal

 

Já muito se tem escrito sobre o juiz Neto de Moura. Esta é mais uma pedra no muro das lamentações. Segundo os jornais da passada quarta-feira, o juiz desembargador terá sido transferido da Secção Criminal para a Secção Cível do Tribunal da Relação do Porto pelo Presidente desse tribunal superior, o juiz desembargador Nuno Ângelo Raínho Ataíde das Neves.

 

Fico empolgado e preocupado, embora não necessariamente por esta ordem. Empolgado para descobrir se as opiniões próprias e visões que tem Neto de Moura da sociedade se espalham, também, ao direito civil; preocupado por me aperceber de um chutar para canto – mais um.

 

O Conselho Superior da Magistratura (CSM), num ato de coragem e contrição pelos males perpetrados pelo juiz Neto de Moura, decidiu, no mês passado, aplicar-lhe sem dó nem piedade… uma advertência – a custo! -, essa que é a sanção mais leve prevista para casos desta índole. Uma palmada que, não é difícil de analisar, pouco deve ter doído. Ainda para mais a um homem que já conta 63 primaveras – já não está em idade para choros. Aliás, por pouco que a advertência não existia (por 8 votos contra 7, o CSM recusou arquivar o caso) – esta palmada foi quase um nado-morto, diga-se.

 

Antes disso, já tinha o juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto (TRP) solicitado, em vão, ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que lhe permitisse deixar de julgar casos de violência doméstica. Agora, o próprio Presidente do tribunal onde desempenha funções transfere-o para outra secção – arrumou a questão.

 

O problema é que a arrumou para debaixo do tapete. O assunto Neto de Moura não fica resolvido - nunca esteve: uma advertência não retira a um homem os seus ideais, nem o inibe – e isso é que preocupa – de continuar a aplicá-los na sua função que, para agravar, não é de somenos relevância social; uma alteração de posto, por mais que altere o que quer que seja, mantém o homem no sistema - o homem misógino e retrógrado.

 

É por isso que esta transferência não pode deixar de fazer perpassar uma sensação de impunidade para nós, sociedade (a sociedade que o juiz desembargador descreve de forma alucinante como compreensiva perante a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher. Aliás – e isto é que releva! - sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Neto de Moura parece conhecer bem muitas sociedades; não a nossa, infelizmente).

 

Impunidade dos misóginos, passividade do sistema, e proteção daqueles que o constituem.

 

Não obstante, esta é uma brilhante jogada de bastidores. Com esta mudança de posto, Neto de Moura pode:

  • manter as suas – à falta de melhores adjetivos - misóginas, retrógradas e irreais convicções da sociedade e dos Homens que o rodeiam; e
  • manter o seu trabalho, agora numa área menos propensa a celeumas.

 

Perfeita conjugação. O melhor dos mundos possíveis.

 

Ora, as sociedades do mundo ocidental são incansáveis no combate aos Netos de Moura, mas, deveras, algo há que lhes escapa ao controlo: são aqueles que surgem ao leme das instituições (para o que nos interessa agora: o CSM e o STJ) e cuja atribuição do respetivo cargo escapa à eleição directa pelas sociedades. Talvez será imprudente falar em burocratas, na área da Justiça, mas o fundo é esse. São estes poderosos que atribuem samaritanas advertências a juízes cujos ideais não são compatíveis com tamanhas responsabilidades como são as de ministrar Justiça. A Justiça do século XXI. Não estou certo da eleição direta como forma de resolução destes problemas, mas, pelo menos, em casos como este, poderíamos autocensurar-nos. Porque saberíamos que a culpa seria nossa. Assim como uma mãe se reconforta por finalmente encontrar o corpo do seu filho desaparecido num acidente de avião – tem, pelo menos, o corpo para poder velar.

 

Esta troca de posto mais não é, enfim, do que a tão antiga como ignóbil técnica de tapar o sol com a peneira: mascarar um cancro que existia, existe e continuará a existir. Quem, não o fazendo, tem hipóteses de expurgar das instituições soberanas pessoas que corroem aquilo por que lutámos e lutamos por ser, só pode ser cúmplice de Neto de Moura, tem de ter a mesma responsabilidade do juiz desembargador.

 

É desolador ver estas atuações indolentes em relação a Neto de Moura, assim como é desolador olhar para o mundo da Igreja e ver padres serem trocados de paróquia depois de terem cometido crimes de pedofilia.

 

São demasiados arremessos para debaixo do tapete.

 

Desta vez, com Neto de Moura, pode parecer que se resolveu a questão, mas o lixo não desaparecerá de lá. E, um dia, o seu acumular fará com que se ultrapassem as forças que tenhamos para lhe passar por cima.

 

Saramago bem dizia: não se pode trabalhar num esgoto sem cheirar a esgoto.

 

João Duarte

 

Nós

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D

Powered by