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Jornal Oficial dos Estudantes da NOVA School of Law

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03
Set20

Entre Duas Espadas e a Pandemia

Jur.nal

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Daqui a pouco meses, o povo americano lá terá de regressar às urnas (esperemos que o possa fazer a partir de casa) para escolher entre dois homens velhos e brancos, cada um com as suas próprias excentricidades e acusações de assédio sexual, para que um deles saia vitorioso. O problema desta escolha é que, seja qual for o vencedor, o povo sairá derrotado de qualquer das formas.

Esta é a infeliz realidade política dos Estados Unidos da América. Já o é desde há muito, sendo que só em 2016 é que se tornou óbvio. E, ao contrário de 2016, conhecemos bem as (poucas) virtudes e as (muitas) falhas de ambos os candidatos, não havendo a dinâmica de outsider vs. establishment que dominou a decisão desse ano.

Por um lado, temos Donald Trump, o 45.º Presidente dos EUA e talvez o mais controverso, não só porque foi o primeiro businessman sem qualquer experiência política a ficar encarregue da Casa Branca, mas também porque viu a sua estadia no Oval Office ser permeada de escândalos de todas as cores e feitios. Começou com a interferência russa numas eleições e quase que acabou com a interferência ucraniana noutras, passando por acusações de infidelidade, por nomeações para o Supremo Tribunal simplesmente indignas e por tentativas de adquirir a Gronelândia à Dinamarca, entre outras.

Para além dos escândalos, a presidência Trump ficou também marcada por um afastamento ideológico da doutrina de direita dominante nos EUA desde dos anos 80. O conservadorismo evangélico, pro-família e pró-guerra de Barry Goldwater e Ronald Reagan foi subitamente e pouco subtilmente sucedido por um conservadorismo reacionário, destinado a destruir o legado de Barack Obama, seja pelo Supremo Tribunal, seja pelo Senado, seja pelas inúmeras Executive Orders assinadas por Trump, entre as quais se destacam a declaração do estado de emergência na fronteira (o mais perto que alguma vez se chegou da infame Wall) e as respostas à pandemia de Covid-19, amplamente criticadas por não serem restritas o suficiente.

Por outro lado, temos Joe Biden, o 47.º Vice-Presidente dos EUA e um dos menos controversos, francamente porque nunca fez nada de especial. Aproveitando a sua imagem de avô fixe de calça de ganga e camisa com as mangas arregaçadas pelo cotovelo que cultivou através da sua amizade com Barack Obama, Biden usou o seu estatuto de establishment man dentro das fileiras democratas (e umas manobras um pouco indignas orquestradas com Elizabeth Warren) para derrotar Bernie Sanders e os restantes na corrida para a nomeação presidencial do Partido Democrático.

Ao longo da sua extensa carreira política, Biden ficou conhecido por desafiar as alegações de assédio sexual contra o Juiz Clarence Thomas na sua nomeação para o Supremo Tribunal em pleno Senado, por ser um dos principais patrocinadores da Crime Bill de 1994 que transformou o sistema de justiça criminal norte-americano num pesadelo draconiano e por apoiar as inúmeras incursões militares promovidas pelo seu patrão enquanto trabalhava na Casa Branca. Ficou também conhecido por ser um homem constrangedor e senil, que frequentemente se atropela nas suas palavras e que tem um hábito de tocar em mulheres de forma desconfortável e muita próxima do assédio.

Felizmente, o Partido Democrata conseguirá colmatar estas falhas todas com a escolha iluminadora e feminista de Kamala Harris para a posição de Vice-Presidente, sendo que será a primeira mulher afro-americana, asiática e procuradora de justiça responsável por atirar mais de mil pessoas para a cadeia por crimes de posse de marijuana (que a própria, entre risinhos, já admitiu fumar) a ocupar o cargo.

A boa verdade é que ambos estes homens são horríveis e dificilmente há forma de os defender. No entanto, a triste realidade é que o sistema eleitoral norte-americano é um two-party system, onde o Presidente nem é escolhido pela população, mas sim pelos estados, através do Electoral College. Graças a este sistema único e retrógrado, são 538 votos que decidem o Presidente, não 253.768.092.

Ainda por cima, este ano não há boas nomeações por parte de terceiros partidos, cujos candidatos estão longe de serem um Ross Perot ou até mesmo um Gary Johnson. Por isso, os EUA terão de escolher entre Biden ou Trump (ou Kanye West, não sei se melhora a situação). No entanto, esta eleição não decidirá apenas quem se senta na cadeira mais poderosa do mundo, decidirá muita outra coisa que importa também ter em consideração.

Em primeiro lugar, o Supremo Tribunal depende desta eleição. Atualmente, cinco dos juízes são republicanos e quatro são democratas, sendo que o Chief Justice John Roberts gosta de se fazer liberal de vez em quando, o que significa que o Partido Republicano está a um juiz de ter uma maioria confortável e duradoura. Se Trump tiver a oportunidade de nomear mais um juiz, o Supremo Tribunal ficará em posse republicana durante décadas, tendo tanto a possibilidade de criar precedente como de destruir precedente, estando principalmente em risco o estabelecido por Roe v. Wade (1973), que legalizou o aborto em todos os estados.

Em segundo lugar, a realidade geo-política está rapidamente a alterar e a China cada vez a ganhar mais poder em todos os cantos do mundo, pelo que a forte oposição de Trump acaba por ser um dos poucos impedimentos deste avanço, com o efeito nocivo de causar tensões indesejadas entre os dois rivais. Ademais, a Coreia do Norte e o Irão continuam a carregar com o seu anti-americanismo, sendo difícil de prever se as relações com estes países vão acabar em mais conferências como a de Hanoi ou em devastação nuclear. Infelizmente, o destino da paz mundial dependerá desta eleição, cabendo ao próximo Presidente dar o seu melhor para prevenir o colapso (se calhar inevitável) do planeta Terra.

Em terceiro lugar, as tensões raciais dentro dos próprios Estados Unidos da América atingiram um novo pico com o homicídio de George Floyd, em Minneapolis, que deflagrou centenas de protestos e motins por todo o país que foram reprimidos com ainda mais brutalidade e violência policial, incentivada pelo Presidente. No decorrer destes últimos quatro anos, Trump alimentou a divisão racial até chegar a um ponto que já não se via desde da década de 60 e, paradoxalmente, promoveu a maior política de reforma criminal destes últimos 50 anos, libertando milhares de prisioneiros injustamente encarcerados, sendo a maioria destes afro-americanos. Com este legado misto, caberá a Biden provar-se como o candidato mais sensível à questão do racismo, sendo que o seu legado igualmente misto não dá grandes asas à esperança que o seu grande amigo Barack Obama tão entusiasticamente promoveu em 2008, sem quaisquer efeitos.

Em quarto lugar, a resposta federal à pandemia tem sido desastrosa, pelo que os Estados Unidos da América são, de longe, o país mais afetado pela Covid-19, tanto em número de mortos como de infetados. Mesmo assim, a política não-intervencionista da Casa Branca tem provocado reações muito díspares entre os estados, muitos dos quais promovem uma hands-off approach que tem feito disparar o surto em todas as métricas disponíveis. Isto tudo sem mencionar a crise económica que se sente e que se irá sentir, o que responsabilizará o próximo Presidente com mercados em queda, desemprego nunca antes visto e uma taxa de inflação exorbitante, devendo este estar preparado para fazer o que os presidentes americanos sempre fizeram como resposta a estas dificuldades: resgatar os bancos e os grandes monopólios.

Ao fim do dia, este quarto fator será o determinante na eleição de novembro. Um sucesso gigante agora (como uma vacina) certamente ajudará Trump, enquanto que os falhanços sucessivos da administração atual apenas ajudam Biden, mesmo que este tenha uma presença pública muito diminuída. É ainda importante lembrarmo-nos que esta eleição caberá a poucos estados (os ditos swing states), como a Flórida e o Michigan, que foram muito afetados pela Covid-19, sendo esta decisiva para os eleitores mais importantes do país (porque, nos EUA, democracia não implica necessariamente “igualdade”).

Desta forma, o povo norte-americano, eu incluído, está encostado contra uma pandemia devastadora com duas espadas, uma vermelha e outra azul, ambas mentalmente instáveis, a pairar sobre a sua cabeça, como se tratasse de um autêntico Damocles. Olhando para os fatores em mão, eu já tomei a minha decisão. Mas não culpo os meus compatriotas que decidam de outra forma. Seja qual for a espada, nunca é agradável levar com uma na cabeça.

 

Tomás Burns

(Aluno do 4.º ano da Licenciatura e Diretor-Adjunto do Jur.nal)

08
Jun19

O Pesadelo Americano (Resposta ao JU(NIO)R.NAL #3)

Jur.nal

 

We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness.

 

Assim começa o segundo parágrafo da Declaração da Independência dos Estados Unidos da América, publicada no dia 4 de Julho de 1776, um dia que ainda hoje é celebrado não só nos Estados Unidos, como por todo o mundo (nunca me irei esquecer das pequenas festas e barbecues em minha casa, ou dos cocktails que a Embaixada promovia, ambas decoradas com bandeirolas e fitinhas azuis e vermelhas, embutidas com um espírito de liberdade que sempre vestiu essas cores), como o dia da liberdade. O dia em que se tenta alvejar os céus, quer seja com foguetes, petardos ou até mesmo balas.

 

O dia em que se come tudo: hambúrgueres, pizzas, cachorros quentes e sloppy joe’s, tudo comida readaptada dos seus países de origem e apelidadas com as cidades que as adotaram. É um dia de liberdade, que representa todos os estereótipos americanos de que os europeus tanto gozam e de que os americanos tanto gostam.

 

Não escrevo este texto nesse dia, mas sim no dia depois das celebrações do Dia-D, aquele fatídico dia em Junho de 1944 em que milhares de jovens norte-americanos, o meu bisavô incluído, invadiram as praias normandas para retomar uma Europa envenenada pela raiva e pelo ódio, por homens fantasmagóricos e tiranos que tiraram tantos sonhos, tantas casas e tantas vidas. Uma Europa incendiada, esfolada, pintada a cinza e perfurada com balas. Sem estes americanos (e sem os ingleses, franceses, canadianos, australianos e neozelandeses que assistiram na intervenção), o que seria a nossa Europa?


São as duas facetas da história americana. O orgulho do que somos e a memória do que fomos. São aspectos integrais da nossa cultura, passando até mesmo para o nosso ser. Os americanos são conhecidos por ser arrogantes e chatos quanto a este aspeto. Talvez porque são o povo que efetivamente espalhou a liberdade pelo mundo. Seja ideologicamente, militarmente ou literalmente, este desejo americano de liberdade, quase que inserido no nosso ADN, brota nas nossas ações e nos nossos dia-a-dias.

 

Este desejo torna-se num sonho. Numa ideia. Numa crença de que, através da liberdade, da responsabilidade e do trabalho de cada um, se atinge a felicidade. In a nutshell, o sonho americano é isto. Não passa desta vontade de ser feliz, e nesta crença de que livres chegamos lá. E, enquanto país, nada exemplifica este sonho melhor que os próprios Estados Unidos da América. Basta pensar na quantidade de Americanos que morreram a carregar esta tocha de liberdade, por todo o mundo. Basta pensar na quantidade de imigrantes que chegaram aos Estados Unidos, pobres e famintos, e se tornaram em autênticos sucessos. Basta pensar na quantidade de Americanos que viveram e vivem felizes graças à liberdade que lhes deram.


Claro que a realidade nunca é igual ao sonho. Estes EUA da liberdade são também os EUA da guerra do interesse político, dos Iraques e dos Afeganistões. São os EUA da intolerância à imigração, das walls e das crianças aprisionadas na fronteira. São os EUA do sistema de saúde falido e ridiculamente caro, dos veteranos sem casa e das exorbitantes propinas de 10.000 por ano (nas universidades mais baratas). São também o país da felicidade falsificada, do neoliberalismo desgastante que com os seus anzóis de capital verde força um sorriso na cara dos americanos, nem que seja para o cliente os ver com melhor cara. E sim, como dizes Milene, são um país em que por vezes o violador é tratado com mais respeito que a mulher.


A América não é só o sonho que a representa, mas também é a realidade negra que o sonho esconde. Quase como duas facetas da mesma moeda. Isto deverá ser óbvio para qualquer observador, nacional ou internacional. Portanto, sim, concordo com a afirmação “o sonho americano é só um sonho”. Nunca almejou ser mais que um sonho. No entanto, é graças a sonhos que as realidades se transformam. Foi graças ao sonho americano que os Estados Unidos se libertaram. Foi graças ao sonho americano que a Europa foi libertada das presas fascistas, nazis e soviéticas. E, foi graças ao sonho americano que milhares, se não milhões de vidas se realizaram. E, será graças ao sonho americano, que as realidades e injustiças que agora prendem os Estados Unidos serão ultrapassadas e destruídas.


Acho injusto culpar o sonho americano, ou assumir que ele não existe porque ainda não se concretizou. Um sonho deste tipo não passa de uma mera pretensão à perfeição, de um ponto de referência, de uma estrela polar distante. No entanto, é através dele que os Estados Unidos se guiam. E, sabendo que deste sonho rebenta a liberdade e felicidade, dificilmente haverá forma de o julgar.

 

Como já deixei implícito, não quero desculpar tudo o que os Estados Unidos fazem, fizeram ou irão fazer. De todo. Se pudesse, enviaria inúmeros Presidentes, Senadores e Representantes para Haia, para o Tribunal Internacional dos Direitos Humanos, ou para algum sítio que seria indecente estar aqui a expor. Estes políticos não são quem concretizará o sonho americano. Essa função caberá aos próprios americanos, e a mais ninguém.


Termino com mais duas observações. Em primeiro lugar, os Estados Unidos não têm a responsabilidade de ser exemplo para todos os outros. É engraçado que os europeus criticam os americanos que acreditam no nacionalismo defensor da América como país #1 do Mundo, mas depois criticam os Estados Unidos por não assumir esta posição. Percebo, dada a função que os Estados Unidos tiveram na libertação mundial de inúmeros povos, mas não são o pai de todos os países, e acho que ninguém gostaria que fosse.

 

Em segundo lugar, antes da liberdade e da felicidade que representam a binomia do dito sonho americano, vem antes a vida. É o que está positivado na própria Declaração da Independência que acima citei. Por isso, é óbvio (e, para mim, moralmente correto) que os Estados Unidos sejam mais conservadores na sua abordagem contra o aborto. Não vou discutir até que ponto é verdade que os violadores passam menos tempo na prisão que as mulheres que abortaram, até porque há Estados onde o aborto é praticamente legalizado e onde os violadores são executados. No entanto, parece-me que implícito no texto a que respondo, está uma certa declaração de que o aborto e a sua legalização é essencial para atingir a liberdade e a felicidade caraterísticas do sonho americano. Recordo que, sem vida, não há liberdade nem felicidade, algo tão óbvio que os próprios founding fathers plasmaram na Declaração da Independência. Chamem-me de conservador, mas se é preciso prescindir do direito à vida para haver liberdade, não me importo se me chamarem de autoritário também.

 

Concluindo, os Estados Unidos têm muito por onde mudar, especialmente no campo da dignidade humana e, mais especificamente, no campo dos direitos das mulheres. Mas, recordo que ainda nenhum país acertou nesta fórmula, e há muito trabalho para fazer, por todo o mundo. Ainda na semana passada, a Holanda quase que executou (para utilizar terminologias modernas, eutanasiou) uma rapariga de 17 anos por ter sido violada e por sofrer de danos mentais graças à violação que sofreu (felizmente, o pedido foi negado, embora seriamente considerado). Imaginem só, um país onde a mulher violada pode vir a ser morta e o violador passa uns 20 aninhos na prisão porque a “dignidade” não permite mais. Até parece que isto é notícia do Levante, e não dos Países Baixos.Termino com um apelo à vida, à liberdade e à felicidade. O “pesadelo americano” só será resolvido pelo seu sonho e, tendo tudo em consideração, as coisas podiam estar bem piores. Recordo ainda o que um homem muito sábio outrora disse relativamente a isto do patriotismo que aqui tento defender:

 

Patriotism is supporting your country all the time, and your government when it deserves it. (Mark Twain)

 

Tomás Burns

 

 

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