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Jornal Oficial dos Estudantes da NOVA School of Law

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10
Mar20

O Feminismo à Escala Mundial será o Colapso Económico

Jur.nal

 

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Na obra Feminismo para os 99%, Nancy Fraser, Cinzia Arruzza e Tithi Bhattacharya renvindicam um feminismo que se opõem radicalmente à ideia de emancipação feminina, aquilo a que apelidam de feminismo liberal ou “power feminism”. Para as autoras, não há nada de comovente na ascensão de mulheres de elite a posições de poder, afirmando de forma perentória que o feminismo universal é indissociável da luta de classes: “Não queremos celebrar diretoras executivas em gabinetes de canto, queremos livrar-nos de direções executivas e gabinetes de canto”.


As próximas linhas assumem o compromisso de explorar a alternativa ao feminismo liberal no contexto da economia globalizada, uma das várias vertentes da luta feminista que a autora escolheu carinhosamente abordar, não só por ser causa e reação de um conjunto emergente de desafios da humanidade (o colapso ambiental, direitos laborais na era da sobre-produção, migrações e desigualdades económicas) mas também por ser radical por natureza, isto é, pela sua discussão implicar focar as atenções na raiz do problema. A oposição ao feminismo da meritocracia passa pela constatação de que o trabalho das mulheres e meninas afigura um acréscimo de valor desproporcionado à economia global face à reduzida partilha de riqueza de homens (segundo o último relatório da Oxfam, 9 em cada 10 bilionários no mundo são homens)- é o trabalho invisível das mulheres.


O trabalho invisível das mulheres
O facto do trabalho invisível das mulheres, que se relaciona com a sua função primária reprodutiva, não ter valor de troca que o faça mercantizável nas estruturas económicas, significa para as mulheres um ónus de apaziguamento social - trata-se do trabalho doméstico e de cuidados. Segundo o relatório do insuspeito Fórum Económico Mundial estima-se que as mulheres contribuem anualmente com mais de 10 triliões de dollars americanos para a economia mundial em trabalho doméstico e de cuidados não remunerado. Sem este trabalho, a nossa economia de crescimento sem limites não seria possível.


Ainda que o que é social e legalmente considerado uma ocupação feminina tenha diferentes significados nas várias partes do mundo, o trabalho não remunerado das mulheres está longe de ser um problema exclusivo dos países com menor PIB. Em Portugal, em média, a mulher despende cerca de 5 horas e meia diárias em trabalho não remunerado, enquanto que o homem se ocupa de uma mera hora e meia. Na China, são cerca de 4 horas e na Índia não atinge as 6 horas. Para além disto, um grupo consultivo as Nações Unidas conclui ainda que a adição de trabalho remunerado ao quotidiano feminino (por contraponto a países em que a mulher é socialmente considerada inútil à economia formal) significa pouca ou nenhuma redução do trabalho doméstico.


Desde que o trabalho se tornou especializado que as tarefas dos homens se tornaram as mais privilegiadas (à luz do valor que lhes é atribuído pelo mercado). Uma das vertentes da ação feminista tem sido atender ao valor e imprescindibilidade do trabalho da mulher no geral das sociedades do mundo fora, ao mesmo tempo que desconstrói o desiquilíbrio entre géneros dos papeis sociais que desempenham e que lhes é esperado desempenhar. Se diferenças existem na resposta a dar a estes problemas, relacionam-se com visões estruturais da sociedade e respetivas teorias de mudança: devem as mulheres ser todas incorporadas na força de trabalho do mercado? Se sim, o que acontece às tarefas especializadas de trabalho doméstico e cuidado? Devemos tentar incorporá-las na economia formal atribuindo-lhes um valor monetário único? Ou a sua valorização deve ir para além do cash nexus? Se sim, qual deve ser a nossa medida de valor e como evitar que o trabalho feminino seja desvalorizado como suporte à economia e não elemento da economia?

As mulheres na economia global
Por outro lado, a invisibilidade do trabalho feminino que perpetua papeis sociais e de género não só sustenta o sistema de hiperprodução capitalista global, como também por ele é explorado. Com efeito, a ação de agentes internacionais que pretendem o desenvolvimento económico dos países do sul global expandido o sistema capitalista à escala universal gera muitas muitas vezes externalidades que são suportadas pelas mulheres e crianças na sociedade (invisíveis ao modelo de mercado), levando as primeiras a abdicar de direitos reprodutivos, desenvolvimento físico e liberdade indivídual. Vejamos dois exemplos.


Um instrumento comumente utilizado em países em desenvolvimento por entidades como o FMI ou o Banco Mundial é a desvalorização da moeda acompanhada da redução de gastos públicos. Por um lado, a desvalorização da moeda leva à inflação do preço dos produtos na medida em que o valor das importações aumentar. A chance de tornar as exportações nacionais atrativas aos países ocidentais é remota- os países podem ter pouco para oferecer e poderão ter que competir com carteis ou monopólios no mundo ocidental- e mesmo que se verifique, é questionável se se refletirá num melhoramento do nível de vida da população no geral. Por outro lado, a redução da despesa pública, ainda que signifique uma redução da dívida pública do país, afigura-se comumente como desinvestimento nas áreas da educação, saúde, assistência social e providência de bens essenciais. Nestes momentos, recai sobre as mulheres providenciar estes serviços às suas famílias a custo zero, permitindo o apaziguamento social e que políticas públicas pouco originais sejam menos nefastas aos olhos da população que desatenta ao papel social da mulher.


Noutro sentido, a inserção das mulheres no mercado em alternativa ao trabalho doméstico nem sempre é um mar de rosas; pelo contrário, muitas vezes deparam-se com estruturas opressoras da mesma natureza. Na Guatemala, no âmbito de tratados internacionais de comércio que facilitam a mobilidade de capitais, vulgarizou-se a criação de zonas francas conhecidas como Maquilas. As maquilas são fábricas de texteis descritas pelo governo como um dos mais promissores fenómenos económicos a que o país assistiu, atraindo mulheres jovens sem educação do interior rural, entre os 14 e os 24 anos e solteiras. Apesar de se afigurarem como o escape urbano ao trabalho doméstico, num país em que a iliteracia feminina é significativamente superior à masculina, a International Women's Rights Action Watch apontou no início do século para as condições de trabalho precárias das jovens que abandonam a escola: doenças respiratórias e problemas de visão, falta de acesso a água potável no espaço de trabalho e situações de abuso sexual por parte dos gerentes e supervisores. Como podem estas mulheres iliteradas ter poder de negociação sindical num país em que os espaços decisórios são ocupados por homens que tiveram acesso a vários níveis de educação?


As mulheres em cargos de topo e a apropriação o conceito de feminismo
Apesar de em Portugal a representatividade feminina nas decisões públicas ser bastante significativa, a maior parte das mulheres que entram na casa do povo têm uma agenda política desligada da responsabilidade europeia pelas estruturas de poder opressoras das mulheres em países não ocidentais e estão longe de arriscar desafiar a agenda liberal ecnonómica. A ascensão de mulheres a posições de topo (tanto no espaço público como privado) é uma conquista em nome da pluralidade democrática exigível nos Estados de Direito, mas não pode ser uma bandeira da luta feminista- ou pelo menos, do feminismo global.


Por tudo isto, isolar o patriarcado da economia capitalista atribuindo-o a praxes sociais e a mentalidades antiquadas é falacioso. Uma economia que por pretender ser racional incentiva a precariedade laboral de mulheres, a desigualdade salarial, e a exploração do papel da mulher enquanto cuidadora não pode ser a economia de todos e todas; e qualquer luta feminista indiferente às condições da mulher no sul global é mais uma manobra de marketing apropriada pelo capitalismo.

 

Mariana Ferreira

(Aluna do 4.º ano da Licenciatura)

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