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17
Mai21

Legalização Da Prostituição: Da Teoria Aos Factos

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Fonte: https://www.google.com/searchq=red+light+district+amsterdam&sxsrf=ALeKk020ZJVodA5gepiZMBYwHYTKu6YRJA:1621284376783&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=2ahUKEwjLou76ytHwhWryoUKHeUHDBgQ_AUoAXoECAEQAw#imgrc=1IrlgW-WFYZKGM

 

Há teorias populares que ouvimos desde sempre, como aquela que nos diz que a prostituição é a profissão mais antiga do mundo. Mas será mesmo? Será que pode sequer ser considerada uma profissão?

Há muita gente que considera que a prostituição se trata, em todas as circunstâncias, de uma escolha pessoal. No entanto, há também quem defenda que entrar no mundo da prostituição é tal e qual como tudo na vida: até sentirmos as consequências na pele, é apenas isso…uma escolha.

Segundo um estudo da fundação francesa Scelles, mais de 40 milhões de pessoas no mundo prostituem-se, sendo que a esmagadora maioria são mulheres entre os 13 e os 25 anos, representando 75% da totalidade. Não vou hoje abordar o porquê destes números, mas, devido à grande percentagem de mulheres nesta situação, existem mais estudos, investigações e depoimentos destas e, precisamente por isso, focarei este artigo no sexo feminino.

Entre pessoas que se prostituem e sobreviventes, são várias as testemunhas que relatam que o mais apelativo da atividade é o dinheiro rápido, mas que isso não o torna necessariamente fácil. Todas as humilhações envolvidas na prostituição são intercaladas com a contrapartida de fazer dinheiro rápido, o que acaba por facilitar o perdão de certas situações – exatamente como numa relação abusiva.

Mas, afinal, o que leva alguém a decidir vender o corpo a troco de algum dinheiro? Bastam uns cliques no Google para rapidamente descobrir que a maioria das prostitutas são oriundas de meios sociais muito pobres, o que acaba por justificar a grande atração pelo dinheiro fácil. Na generalidade, todas elas sofreram algum tipo de abuso ou negligência, ou até mesmo foram obrigadas a sobreviver em situações de pobreza extrema sem qualquer possibilidade de escapatória. Perante este cenário, questiono-me: até que ponto é eticamente correto falar-se numa escolha livre quando existem tantas condicionantes no momento de escolher? Será que se pode falar em verdadeira liberdade quando a escolha é entre viver ou morrer de fome?

A conceção de que prostituição é corolário da liberdade sexual é uma ideia criada pelo capitalismo patriarcal: trata-se apenas de uma forma de violação da mulher e não de empoderamento da mesma. Ver a prostituição como um serviço, torna o corpo da mulher num objeto a ser usado, a mercadoria a ser tratada, a carne - desligada de qualquer personalidade e vontade - a ser consumida.

Atualmente, este continua a ser um tema que divide pessoas e opiniões até dentro da mesma fação do espetro político. Ainda que haja quem invoque o argumento da liberdade sexual, não faz sentido incluir prostitutas nessa luta, já que liberdade sexual é sobre uma escolha que diz respeito à sexualidade pessoal e, como já referi, a prostituição não é uma escolha livre de constrangimentos.

Pessoalmente, e sendo eu uma mulher, nunca me cruzei com alguém cuja sexualidade pessoal a levasse a relacionar-se com inúmeros estranhos, cedendo aos desejos mais profundos destes, enquanto lutam para manter precauções mínimas de segurança e higiene - ficar menos doridas, menos inchadas, com menos infeções, e menos humilhadas.

Importa, antes de mais, referir que, uma investigação publicada no SAGE Journals, revela que entre 89% a 92% das pessoas prostituídas gostaria de sair da prostituição, da violência física, sexual e psicológica que esse mundo traz consigo.

No que diz respeito à pergunta, “mas se querem tanto sair, porque é que simplesmente não saem?”, a resposta é mais complexa do que deveria ser: as consequências físicas e psicológicas da prostituição são equiparáveis às da violação, só que, no caso da prostituição, existe a necessidade absoluta do (pouco) dinheiro que esta gera. O dinheiro é necessário para fazer mais dinheiro, para pagar o aluguer do quarto, para pagar a comida, para pagar a droga (que de repente se torna essencial para conseguir lidar com a realidade da repetição infinita e indefinida do trauma que é viver um abuso sexual constante), muitas vezes até para pagar a escola e condições mínima de sobrevivência de filhos ou familiares dependentes da mulher em questão.

Por norma, as sobreviventes da prostituição não apoiam um modelo de legalização da atividade: consideram que a regulamentação torna o Estado economicamente interessado na prostituição e isso não permite uma efetiva e eficaz criação de políticas que amparem e ajudem as mulheres a sair do meio. A regulamentação acaba por ser apenas uma forma de dar poder legal a proxenetas e não às verdadeiras vítimas, é aceitar que o corpo da mulher pode ser comprado, e que o consentimento sexual de um ser humano é passível de ser adquirido a troco de pouco mais do que bens essenciais para a sobrevivência. Se a nossa sociedade ainda vê a oferta de sexo livre como moralmente reprovável, porque é que a sua compra há de ser tida como normal?

Para tentar perceber melhor como funciona a descriminalização ou legalização da prostituição, olhei para países onde esta é regulamentada: estima-se que na Alemanha, o “bordel da Europa”, todos os dias, cerca de 1.2 milhões de homens visitam uma casa de prostituição. Desde 2002 que é legal ser dono de um bordel ou proxeneta, sendo que este último só é legalmente penalizado se explorar as prostitutas, isto é, se retirar mais de 50% do lucro da profissional.

Apenas em 2017 entrou em vigor na Alemanha uma lei que exige que os donos de bordéis tenham uma licença para tal. As prostitutas precisam de se registar e é necessário acompanhamento médico. Para além disso, passou a ser obrigatório para os compradores, o uso de preservativo, podendo estes enfrentar graves multas caso não cumpram a lei.

Num testemunho pessoal, Huschke Mau, sobrevivente da prostituição legal da Alemanha, afirma que esta legislação vem apenas atirar areia para os olhos, e que o Estado parece estar somente interessado em lucrar o máximo possível com a prostituição, já que a lei resulta num investimento real e efetivo em ajuda para escapar desse meio: as autoridades municipais nem sequer têm recursos suficientes para garantir todas os requisitos da atividade. Nestes termos, a descriminalização ou legalização vem industrializar a prostituição e permitir que homens (que representam a esmagadora maioria dos proxenetas) aumentem o seu capital à custa da dignidade da mulher.

Publicado no site Taylor & Francis Online, a investigação “Prostitution and Trafficking in Nine Countries” revela que 71% das pessoas que se prostituem já sofreram violência física, 63% foram violadas, 68% apresentaram sintomas de PTSD, que os problemas residem de igual forma dentro dos bordeis, e não só na rua, que é falso que a maioria das pessoas prostituídas consentem o sexo, que a maioria das pessoas não está na prostituição por causa da toxicodependência, que a prostituição está intrinsecamente ligada ao tráfico sexual de mulheres, e que é falso que a mera criminalização, legalização ou descriminalização reduzam, por si, só problemas associados à prática.

Nos últimos anos, a Holanda e a Alemanha têm vindo a enfrentar graves ascensões de redes de tráfico humano: mulheres e meninas são trazidas dos seus países de origem sem qualquer documentação legal a seu favor, e são infiltradas em redes de prostituição ilegal. São abusadas, negligenciadas e deixadas à mercê daqueles que lucram e exploram o turismo do sexo. Neste sentido, e tendo em conta as graves consequências que a legalização da prostituição trouxe, estes países ponderam recuar na sua regulamentação, de forma a evitar que se torne numa verdadeira epidemia. Em 1999, antes da regulação ser introduzida, havia na Holanda cerca de 20 mil pessoas na prostituição, atualmente, existem mais de 25 mil ativas e legais na indústria – este é também um dos motivos que está a fazer o país recuar nas suas políticas liberais – o objetivo da lei era diminuir o número de pessoas prostituídas e não incentivar o seu aumento.

No que diz respeito à prostituição de luxo, ou seja, de mulheres que realmente ganham bastante dinheiro, e muitas vezes até vivem com excelentes condições económicas e sociais, esta é a exceção. Em Espanha, Itália e França, 90% das prostitutas são imigrantes e encontram-se em situações socioeconomicamente precárias. Estes noventa porcento representam o mundo real – a prostituição como ela realmente é. E a prostituição é racista, é feita de mulheres pobres, marginalizadas, abandonadas, coagidas e frágeis. Estas mulheres não podem ser vistas como a exceção, porque são a regra.

Muito se fala das vantagens económicas que a legalização da prostituição traz para estas mulheres, mas em países que o fizeram, como a Dinamarca, as prostitutas não têm direito a qualquer benefício fiscal, nem sequer a subsídio de desemprego.

Na Holanda, se por um lado são dados alguns benefícios fiscais a quem se prostitui (como é o caso de uma pensão de velhice), por outro, a lei desresponsabiliza-se da relação entre proxenetas e prostitutas: os primeiros não são empregadores e por isso não têm quaisquer deveres laborais associados. Na prática, os donos dos bordeis apenas pagam taxas pelos imóveis e alugam quartos a prostitutas, o que acaba por ser uma forma legal de extorsão do pouco dinheiro que estas pessoas ganham.

Karin Werkman, ativista pela abolição da prostituição, revela que o modelo fiscal holandês prevê que as prostitutas declarem quanto ganham, e que paguem impostos como se fossem trabalhadoras independentes ou empresárias individuais, no entanto, a atividade é exercida num bordel e há outras pessoas a lucrar diretamente com ela, quer através do aluguer dos quartos, quer através da suposta providencia de segurança. As vantagens continuam a ser poucas - descontam para a Segurança Social, pagam seguro de saúde, mas não têm direito a subsídio de desemprego ou baixa médica.

Um estudo comparativo publicado no PubMed® estima que uma mulher que se prostitui chega a correr 60 a 100 vezes mais risco de ser assassinada em relação a uma mulher que não se prostitui. Isto significa que a longevidade de estas é manifestamente inferior, e significa também que, estatisticamente, a probabilidade de uma prostituta vir a gozar de uma pensão de velhice legítima, é quase mínima. Esta análise leva-me a constatar que as medidas de proteção de uma pessoa que se prostitui têm de ser pensadas para uma realidade presente, e não só para um futuro que pode nunca vir a chegar.

Hoje em dia, na Europa, há uma abordagem em ascensão no que diz respeito à prostituição: o modelo sueco. É sabido que a Suécia é um dos países europeus mais desenvolvidos em termos socioculturais, um pioneiro nas políticas feministas e, provavelmente, o que mais medidas implementa no sentido de distribuir a riqueza.

Neste âmbito, a Suécia está a desenvolver um modelo (já a vigorar), que criminaliza proxenetas e clientes de prostitutas no sentido de repudiar e dificultar a procura desse “serviço”. É de notar que este modelo não penaliza quem se prostitui, aliás, pretende facilitar alternativas mais seguras, estáveis e vantajosas para as vítimas. Por outras palavras, sem procura, deixa de haver oferta. O grande objetivo deste modelo é agir no sentido de abolir, ou pelo menos diminuir, as taxas de prostituição.

De facto, desde que entrou em vigor em 1999, a lei tem funcionado bem: a diretora da unidade de combate ao tráfico humano da polícia sueca, Wahlberg, garante que 10 anos depois da entrada em vigor da lei, a procura por prostitutas diminuir de 13,6% para menos de 8%, o que contribuiu bastante no sentido de reduzir o interesse de organizações criminosas em estabelecer atividades de tráfico na Suécia. Desde a adoção das medidas, 6600 homens (salvo raras exceções), foram detidos por comprar ou tentar comprar sexo. Destes, e até 2015, mais de metade foram condenados.

Na Holanda, todos os anos há prostitutas assassinadas, enquanto na Suécia, investigadores (Kajsa Ekis Ekman) confirmam que desde 1986 que nenhuma prostituta é morta, revelando o impacto positivo que a adoção de políticas de igualdade de género, e o desenvolvimento do modelo abolicionista da prostituição têm tido na sociedade sueca. Esta política mostra-se tão promissora que, entretanto, já são vários os países que optaram por adotá-la: Canadá, Islândia, Singapura, África do Sul, Coreia do Sul, Irlanda do Norte e, mais recentemente, França.

Devo ressalvar que o modelo não é perfeito, requer um verdadeiro investimento nos serviços sociais e administrativos, requer formação policial que permita aos profissionais lidar com situações delicadas, entre outros mecanismos que permitam a redistribuição da riqueza de forma a possibilitar a redução das desigualdades económicas – o grande fator que atira pessoas para a prostituição. No entanto, apesar de não ser perfeito, é um bom primeiro passo para reintegrar e acompanhar estas pessoas que se viram reduzidas a uma única opção: a sobrevivência.

Até há relativamente pouco tempo, defendi a legalização da prostituição por achar que protegia as pessoas prostituídas e, no fundo, por falta de conhecimento estatístico e social daquilo que realmente acontece nos países em que a atividade é regulamentada. Entretanto fui confrontada com evidências reais e abandonei essa opinião. Isto para dizer que não há problema em admitirmos que não sabemos o suficiente sobre um assunto para formular uma opinião, ou que temos de ficar vinculados à mesma quando nos deparamos com nova informação – há que olhar para o que nos rodeia com sensibilidade humana, sentido crítico e dados reais.

Quero concluir esta reflexão apelando ao verdadeiro feminismo: feminismo não é só sobre igualdade entre homens e mulheres, mas também sobre igualdade entre as próprias mulheres. É absolutamente essencial não nos deixarmos corromper nem pelo patriarcado, nem pelo capitalismo, já que estes dois andam de braço dado – não podemos aceitar que para existirem pessoas livres, têm de existir pessoas submissas. A prostituição não é uma profissão normal que carece de regulamentação ou sindicalização, é uma manifestação muito pura das consequências de uma sociedade machista e patriarcal.

A prostituição não pode ser sinónimo de liberdade, autonomia ou empoderamento, porque pessoas empoderadas não têm necessidade de vender o seu corpo para sobreviver.

Da próxima vez que ouvirmos “a prostituição é a profissão mais antiga do mundo”, respondamos “sim, quase tão antiga quanto o sistema patriarcal.”.

 

Ana Sofia Alcaide (Aluna Do 2.º Da Licenciatura)

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