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Jornal Oficial dos Estudantes da NOVA School of Law

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26
Abr21

Igualdade De Género Ou Igualdade Social De Género?

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Fotografia pelo Autor

 

Simone de Beauvoir. “ Não se nasce mulher, torna-se mulher .”

 

Simone de Beauvoir não se referia, certamente, à questão anatómica/fisiológica quando o afirmou, mas sim à influência da sociedade sobre o sexo feminino.

Passados anos, a questão da diferenciação entre os dois sexos continua a ser amplamente discutida pelos “filósofos e outros pensadores”, que do alto da sua sabedoria continuam a arrumar os seres humanos em duas categorias: homens e mulheres. Não sou a melhor pessoa para tratar este tema porque, para mim, é um NÃO assunto. Na verdade nunca considerei existir qualquer diferença social entre homem e mulher, nem mesmo no ambiente familiar quanto á repartição de tarefas domésticas.

 

Não existe igualdade de género!

 

A humanidade é constituída por duas espécies de seres que se completam e são diferentes anatómica, fisológica e psicológicamente, como as faces duma mesma moeda, com funções distintas e indespensáveis à continuidade da espécie humana (desconsidero, aqui, os “desvios” psicológicos ou fisiológicos de homosexuais e transsexuais, por mero exemplo, que hoje são aceites pacificamente na sociedade ocidental). Por outro lado, todos sabemos que a sociedade tudo faz para estabelecer que as mulheres são inferiores aos homens, havendo até desigualdades nos salários em muitas profissões, pagando-se menos às mulheres que executam o mesmo trabalho que os homens. E não só. A sociedade, com a cumplicidade das próprias mulheres, estabelece tabus para o comportamento das mulheres, que são os mesmos em todas as épocas e o aplauso dos diferentes credos religiosos. E não sou a pessoa mais adequada para escrever sobre igualdade de género porque tive o privilégio de nascer numa família de mulheres de fortíssima personalidade, que sempre geriram os seus bens, poucos ou muitos, e nunca prestaram vassalagem aos homens.

 

Respeito mútuo!

 

Morreram quase todas centenárias, mulheres sem lágrimas ou fraquezas, sem deuses e sem lutos. Nunca se moldaram aos ditames moralistas da sociedade em que viveram, onde aos homens sempre eram permitidos comportamentos que estavam proibidos às mulheres; nunca houve temas permitidos apenas aos homens ou às mulheres. Os meus avós paternos tiveram sete filhos, quatro raparigas e três rapazes, mas à sua vasta mesa a conversa abrangia a opinião de todos, desde a religião à política passando por todos os temas sociais.

Por tudo isto, questiono a expressão redutora “ igualdade de género ”. Existe, sim, a igualdade (ou a sua falta) social de género. A Constituição da República Portuguesa consagra no seu art. 13º a proibição da distinção ilegítima da pessoa humana em função do sexo,raça, língua, religião situação económica ou social ou orientação sexual.

 

Existem, portanto, direitos que se conquistam, que se exigem!

 

Fernando Santos Calçada

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